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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Medyca, o site ou quaisquer serviços associados (coletivamente, o “Serviço”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Caso não concorde com estes Termos, você não poderá utilizar o Serviço. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a Medyca Tech Labs (“Medyca”, “nós” ou “nosso/nossa”).

2. Sobre a Medyca

A Medyca é uma plataforma clínica nativa em nuvem e impulsionada por IA, projetada para dar suporte a profissionais de saúde, instituições e pacientes. A plataforma oferece ferramentas de laudos estruturados, validação de qualidade assistida por IA, gestão de imagens médicas DICOM, suporte à decisão clínica e funcionalidades multiespecialidade. A Medyca foi construída para elevar a qualidade e a eficiência do trabalho clínico — não para substituir o julgamento médico profissional.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o Serviço. As funcionalidades clínicas da plataforma — incluindo geração de laudos, análise assistida por IA e suporte à decisão clínica — são destinadas ao uso por profissionais de saúde devidamente habilitados. Ao acessar funcionalidades clínicas, você declara e garante que possui as licenças e credenciais profissionais exigidas em sua jurisdição. Contas institucionais devem ser registradas por um representante autorizado da organização.

4. Registro de Conta

Para acessar o Serviço, você deve criar uma conta e fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Você deve nos notificar imediatamente em contact@medyca.ai caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta. Você não pode compartilhar suas credenciais de acesso nem permitir que pessoas não autorizadas acessem a plataforma por meio da sua conta.

5. Escopo do Serviço

A Medyca oferece as seguintes funcionalidades:

  • Laudos radiológicos estruturados com templates personalizáveis e componentes médicos reutilizáveis.
  • Pontuação de qualidade de laudos por IA, validação de integridade e sugestões inteligentes.
  • Upload, armazenamento e gestão de imagens médicas DICOM.
  • Gestão do ciclo de vida do laudo com histórico de versões, imposição de imutabilidade e trilha de auditoria.
  • Fluxos clínicos multiespecialidade (conforme novos módulos estiverem disponíveis).
  • Varredura automatizada de malware e medidas de segurança de arquivos para todos os uploads realizados.

A Medyca não fornece diagnósticos médicos, recomendações de tratamento ou decisões clínicas. A plataforma é uma ferramenta projetada para auxiliar profissionais de saúde — ela não substitui o julgamento clínico, a expertise ou a responsabilidade de um profissional habilitado.

6. Aviso Clínico

Todas as funcionalidades baseadas em IA da Medyca — incluindo pontuação de qualidade, validação de integridade, sugestões e futuras ferramentas de suporte à decisão clínica — são projetadas exclusivamente como ferramentas de auxílio. Elas têm o objetivo de apoiar, não substituir, o julgamento profissional de médicos habilitados. A responsabilidade final por todas as decisões clínicas, diagnósticos e planos de tratamento cabe exclusivamente ao médico ou profissional de saúde qualificado. A Medyca não garante a precisão, a completude ou a adequação clínica das saídas geradas por IA e não poderá ser responsabilizada por resultados clínicos decorrentes da confiança em tais saídas.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

  • Utilizar a plataforma para qualquer finalidade que não sejam suas funções clínicas e de saúde pretendidas.
  • Fazer upload, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, prejudicial, ameaçador, difamatório ou de outra forma questionável.
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, outras contas ou sistemas conectados.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte da plataforma.
  • Utilizar scripts automatizados, bots ou outras ferramentas para acessar ou interagir com o Serviço sem autorização.
  • Interferir ou comprometer a integridade, segurança ou desempenho do Serviço.
  • Violar qualquer lei ou regulamentação local, nacional ou internacional aplicável ao seu uso do Serviço.
8. Segurança de Arquivos e Varredura de Malware

Para proteger a integridade da plataforma e a segurança de todos os dados de saúde, a Medyca emprega medidas de segurança automatizadas para arquivos enviados:

  • Todos os arquivos enviados à plataforma são automaticamente verificados quanto a malware, vírus e outras ameaças de segurança.
  • Arquivos identificados como infectados são imediata e permanentemente excluídos da plataforma. Essa exclusão é irreversível.
  • Quando arquivos são excluídos devido a infecção, o usuário afetado é notificado via notificação no aplicativo e e-mail, incluindo detalhes sobre qual laudo foi afetado e quantos arquivos foram removidos.
  • Miniaturas e anotações de laudos que referenciam arquivos excluídos são preservadas. Seu trabalho clínico e o conteúdo dos laudos permanecem intactos mesmo quando os arquivos originais são removidos.
  • Registros de infecções detectadas — incluindo metadados dos arquivos, informações sobre a ameaça, carimbos de data/hora e detalhes da exclusão — são retidos permanentemente para fins de conformidade, auditoria e requisitos regulatórios.

Ao enviar arquivos para a Medyca, você reconhece e aceita esta política de varredura e exclusão automatizada. A Medyca não será responsável por qualquer perda decorrente da exclusão de arquivos infectados.

9. Responsabilidades sobre Dados de Saúde

Se você processar dados de pacientes através da plataforma Medyca, você reconhece e concorda que é responsável por garantir que tal tratamento esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis de proteção de dados de saúde, incluindo a LGPD e regulamentações setoriais. Você deve obter todos os consentimentos, autorizações ou bases legais necessários para tratar dados de pacientes antes de inseri-los na plataforma. Você concorda em não fazer upload ou tratar dados de pacientes de forma que viole qualquer lei aplicável ou os direitos de qualquer indivíduo. A Medyca fornece a infraestrutura técnica para o tratamento seguro de dados, mas não assume as responsabilidades regulatórias de prestadores de saúde ou instituições.

10. Propriedade Intelectual

A plataforma Medyca, incluindo todos os softwares, algoritmos, modelos de IA, interfaces de usuário, designs, documentação e propriedade intelectual relacionada, é de titularidade da Medyca Tech Labs e protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você mantém a titularidade de todo o conteúdo que criar usando a plataforma, incluindo laudos, templates e dados clínicos. Ao utilizar o Serviço, você concede à Medyca uma licença limitada e não exclusiva para processar seu conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço. Esta licença não confere à Medyca titularidade sobre seu conteúdo nem o direito de usá-lo para finalidades não relacionadas à prestação do Serviço.

11. Assinatura e Cobrança

O acesso a determinadas funcionalidades do Serviço requer assinatura paga. Os planos de assinatura, valores e funcionalidades estão descritos em nosso site e podem ser atualizados periodicamente. Ao assinar um plano pago, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis de acordo com as condições de cobrança apresentadas no momento da compra. As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual), salvo cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente. Não são concedidos reembolsos por períodos parciais. A Medyca reserva-se o direito de alterar os valores com aviso prévio razoável aos assinantes.

12. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter alta disponibilidade do Serviço, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção programada, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controle. Faremos esforços razoáveis para fornecer aviso prévio de manutenções planejadas. A Medyca não será responsável por perdas ou danos decorrentes de interrupções, atrasos ou indisponibilidade do serviço.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Medyca Tech Labs, seus diretores, executivos, colaboradores e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Serviço. Isso inclui, sem limitação, danos por perda de lucros, dados, reputação ou outros prejuízos intangíveis. A responsabilidade total acumulada da Medyca por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos não excederá o total de valores pagos por você à Medyca durante os doze meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação aplica-se independentemente da teoria jurídica em que a reclamação se baseie. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter indene a Medyca Tech Labs, seus diretores, executivos, colaboradores e afiliados contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Serviço, sua violação destes Termos, sua violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável, ou seu tratamento de dados de pacientes através da plataforma.

15. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento se você violar estes Termos, adotar conduta prejudicial à Medyca ou a outros usuários, ou se exigido pela legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em contact@medyca.ai. Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em formato padrão, sujeito às nossas políticas de retenção e obrigações legais. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento — incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável — permanecerão em vigor após o encerramento.

16. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos serão submetidas aos tribunais competentes do Brasil. Nada nestes Termos limitará seus direitos nos termos da legislação aplicável de defesa do consumidor ou proteção de dados.

17. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você publicando os Termos atualizados em nosso site com uma nova data de vigência e, quando apropriado, enviando uma notificação por e-mail ou pela plataforma. Forneceremos aviso prévio de pelo menos 30 dias antes que alterações relevantes entrem em vigor. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui sua aceitação das alterações.

18. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco em contact@medyca.ai.